A Polícia Civil e o Judiciário investigam a publicação de um vídeo com conteúdo difamatório contra um empresário e jornalista de Montes Claros, no Norte de Minas. A representação criminal foi formalizada pela vítima, Maicon Tavares, após a circulação do material em um perfil nas redes sociais no último dia 2 de agosto.
O vídeo cita supostas irregularidades e veicula alegações que miram a imagem pessoal do comunicador, sua empresa e um veículo de comunicação da cidade.
Em seu posicionamento nas redes sociais, Maicon Tavares, afirmou que as plataformas digitais têm sido usadas de forma criminosa para ataques à honra, especialmente durante períodos de maior movimentação política e eleitoral.
“Honras atacadas, histórias destruídas, mentiras sendo contadas… Isso precisa acabar. E para isso, é necessário que você, ao ser atacado, faça a sua denúncia para que esses criminosos das redes sociais sejam penalizados”, declarou o empresário ao anunciar a formalização da representação criminal.
Ao rebater o conteúdo do vídeo, o comunicador defendeu a atuação ética de sua empresa e o histórico de 15 anos dedicados à geração de emprego e renda no município. “Não são ataques medíocres, vindos de pessoas sem história, que vão destruir aquilo que nós construímos”, destacou.
Compartilhar também é crime
O caso levanta o debate sobre a rede de distribuição de conteúdos falsos e a sensação de anonimato na internet. A advogada Karolina Lopes, especialista em Direito Empresarial, explica que a punição não se restringe a quem produziu o vídeo original.
“A lei brasileira não pune apenas quem cria o conteúdo, mas também quem publica, reposta e participa da disseminação dessas informações caluniosas e difamatórias. Todas essas pessoas estão sujeitas a penas“, alerta a especialista.
Karolina esclarece que o fato de o crime ter sido cometido em ambiente virtual (redes sociais) constitui uma causa de aumento de pena. Segundo a advogada, a punição pode chegar a três anos de detenção, além de multa.
Identificação de perfis falsos
Sobre o uso de perfis anônimos (fakes) para os ataques, a especialista ressalta que as autoridades possuem ferramentas para rastrear os criminosos.
“Hoje em dia é relativamente fácil o acesso à identidade por trás desses perfis. Através do setor de inteligência da Polícia Civil e da Justiça, é possível obter o IP da rede de quem fez o acesso e solicitar os dados cadastrais“, explica a advogada.
Para quem é vítima desse tipo de crime, a primeira recomendação jurídica é preservar as provas. A advogada orienta que a pessoa tire prints (capturas de tela) das publicações, faça a gravação das telas e salve as URLs (links) do conteúdo. Esses passos garantem a rastreabilidade e a veracidade no processo judicial.
As investigações estão em andamento e a Polícia Civil já identificou os administradores do perfil responsável pela publicação original do vídeo. Os suspeitos foram intimados a prestar esclarecimentos. O trabalho das autoridades agora segue focado em rastrear a rede de disseminação para responsabilizar também aqueles que ajudaram a compartilhar o material difamatório.
