Os municípios de Minas Gerais precisam ficar atentos aos prazos e às informações que devem ser apresentadas na prestação de contas na área da saúde. O alerta foi reforçado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), que divulgou orientações para as equipes responsáveis pela elaboração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).
O RDQA é um instrumento de acompanhamento da execução das ações e dos recursos destinados à saúde. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, o relatório deve apresentar, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em andamento e a oferta e produção dos serviços públicos de saúde, relacionadas aos indicadores de saúde da população.
Uma das etapas destacadas pelo COSEMS-MG é a apresentação do relatório em audiência pública na Câmara Municipal. Pela legislação, o gestor do SUS deve apresentar o RDQA até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, conforme o quadrimestre correspondente.
A audiência é uma forma de dar publicidade às informações e permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos pela população, pelo Poder Legislativo e pelos órgãos de controle.
Além da audiência, os municípios precisam manter os dados atualizados nos sistemas oficiais do governo federal.
Segundo o COSEMS-MG, a organização das informações e o cumprimento dos prazos ajudam a evitar pendências que podem comprometer a regularidade da gestão.
