A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito da Saúde: Gestão e Compliance em Saúde e Hospitalar. De acordo com o edital, os interessados podem se inscrever até 30 de agosto de 2026, exclusivamente pela internet por meio do endereço eletônico posdireitodasaude@fadenor.com.br.
A especialização é promovida pelo Departamento de Direito Público Adjetivo do Curso de Direito da Unimontes e tem como objetivo preparar profissionais para atuar em áreas relacionadas à gestão, conformidade regulatória, governança e defesa do direito à saúde, tanto no setor público quanto no privado.
O edital dispõe 40 vagas para o curso. Desse total, 30 são destinadas à ampla concorrência e 10 vagas são reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos), conforme as regras estabelecidas no edital.
Além dessas, o documento prevê vagas suplementares destinadas a públicos específicos, entre eles candidatos com deficiência, indígenas e servidores públicos, conforme os critérios e a documentação comprobatória estabelecidos no processo seletivo. As vagas suplementares não reduzem o número destinado à ampla concorrência e à reserva de vagas.
As inscrições foram abertas em 20 de julho de 2026 e permanecem disponíveis até 30 de agosto de 2026. Ainda segundo o edital, a divulgação do resultado preliminar será feita no dia 1º de setembro; o período para recursos será entre 1º e 2 de setembro; a resposta aos recursos acontece em 3 de setembro e divulgação do resultado definitivo está previsto para 4 de setembro.
A matrícula dos candidatos selecionados irá ocorrer entre 8 e 11 de setembro, enquanto o início do curso está previsto para 12 de setembro de 2026.
Conforme o item 1.1 do processo seletivo, podem participar profissionais graduados nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e Ciências Humanas, além de profissionais de áreas jurídicas e de setores relacionados à saúde e ao ambiente hospitalar.
Entre os públicos citados estão:
- advogados e defensores públicos;
- membros do Poder Judiciário e do Ministério Público;
- administradores;
- médicos e enfermeiros;
- farmacêuticos;
- fisioterapeutas;
- fonoaudiólogos;
- psicólogos;
- cirurgiões-dentistas;
- terapeutas ocupacionais;
- assistentes sociais;
- gestores e colaboradores da área hospitalar e da saúde;
- analistas administrativos;
- servidores públicos;
- profissionais liberais que atuem na área da saúde e hospitalar.
Formação responde a demandas do setor de saúde
Segundo a justificativa apresentada no edital, a criação da especialização está relacionada à crescente necessidade de profissionais qualificados para atuar em áreas estratégicas do sistema de saúde.
O curso aborda um cenário em que hospitais, órgãos públicos, empresas e demais instituições do setor precisam lidar com uma estrutura cada vez mais complexa de normas, regulamentações e responsabilidades. Nesse contexto, conhecimentos sobre gestão, governança, legislação sanitária e Direito da Saúde podem contribuir para a atuação desses profissionais envolvidos na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas e privadas de saúde.
Para realizar a inscrição, o candidato deverá encaminhar a documentação exigida no edital, que inclui:
- formulário de inscrição;
- carta de interesse, com no máximo uma lauda;
- RG e CPF;
- comprovante de endereço;
- declaração de veracidade e compromisso;
- currículo Lattes/CNPq;
- documentos comprobatórios para avaliação curricular;
- diploma e histórico da graduação ou declaração de conclusão do curso acompanhada do histórico escolar.
O edital determina que os documentos preenchidos e assinados sejam enviados em formato PDF, em um único arquivo, devidamente organizados conforme as orientações do processo seletivo.
Os interessados devem consultar o edital completo e conferir atentamente os requisitos, documentos e procedimentos para inscrição antes do envio da documentação.
