A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) destacou nesta segunda-feira (24), em publicação em seu site oficial, os desdobramentos do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) celebrado entre a Sigma Lithium e o Governo de Minas Gerais. O acordo viabiliza a retomada parcial das operações da mineradora nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
As atividades da empresa haviam sido suspensas em julho pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), após uma fiscalização identificar irregularidades no complexo minerário instalado entre as duas cidades. Entre as ocorrências apontadas pelos técnicos estavam intervenções em cursos d’água realizadas sem a devida autorização ambiental.
Impacto financeiro e custos de adequação
Em comunicado encaminhado aos investidores, a Sigma informou que as medidas previstas no TAC terão um custo estimado de US$ 1 milhão. Além disso, a mineradora arcará com o pagamento de uma multa de US$ 540 mil referente a infrações registradas entre 2013 e 2022.
Posicionamento da Feam
A Feam confirmou a assinatura do acordo e esclareceu que o documento revoga parcialmente a suspensão das atividades do complexo. Com a medida, a empresa está autorizada a retomar as operações nas áreas contempladas pelo TAC, desde que cumpra integralmente as medidas de adequação, os prazos e as demais obrigações estabelecidas.
O órgão ambiental informou ainda que os processos administrativos referentes às autuações continuarão seguindo o fluxo regular de análise. As defesas apresentadas pela empresa serão avaliadas conforme a ordem cronológica de recebimento, respeitadas eventuais prioridades previstas em lei ou determinadas por decisões administrativas ou judiciais.
Bastidores das negociações
As negociações para a assinatura do termo ocorreram durante o período de suspensão das licenças. Segundo informações apuradas pelo veículo O Fator, os técnicos da Feam que atuam no Vale do Jequitinhonha e participaram da fiscalização original não teriam integrado diretamente as tratativas.
Fontes familiarizadas com o processo indicam que a elaboração do TAC ficou sob a responsabilidade da estrutura de comando da Feam, com destaque para as áreas ligadas à Diretoria de Gestão Regional e à Gerência de Suporte Técnico.
Com o acordo em vigor, a continuidade das operações da Sigma Lithium permanece rigorosamente condicionada ao cumprimento integral das obrigações ambientais estabelecidas no documento.
