A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nessa terça-feira (25), projetos que alteram regras da Prevmoc, responsável pela previdência dos servidores municipais, e reestruturam o quadro de pessoal da McTrans.
Na Prevmoc, uma das principais mudanças permite que servidores afastados, em situações previstas na legislação, optem por continuar pagando a contribuição previdenciária durante o período de afastamento. Nesse caso, o Município também fará a contribuição patronal, desde que o servidor mantenha sua parte em dia.
O texto também estabelece regras para servidores que aumentarem voluntariamente a jornada de trabalho antes da aposentadoria. Para que a remuneração referente à nova carga horária seja considerada no cálculo da aposentadoria com integralidade, será necessário cumprir pelo menos cinco anos de efetivo exercício e contribuição na jornada ampliada.
Mudanças na McTrans
Outro projeto aprovado reorganiza a estrutura da McTrans, com atualização de cargos, salários e jornadas. A proposta prevê a criação de 60 cargos efetivos, incluindo:
- 30 de Assistente Administrativo;
- 15 de Auxiliar de Manutenção de Sinalização;
- 10 de Analista de Transporte e Trânsito;
- além de vagas para Analista de Sistemas, Analista de Tarifas e Custos e Recepcionista.
Para os atuais empregados, também está previsto o reenquadramento de alguns cargos.
A proposta altera ainda a jornada dos agentes de operação e fiscalização para 36 horas semanais, com possibilidade de escala e vencimento-base de R$ 2.623,88. Os servidores que já trabalham 40 horas poderão optar por permanecer nessa jornada, mantendo o vencimento correspondente.
O projeto também prevê a possibilidade de gratificação de até 150% do vencimento básico, condicionada à avaliação individual de desempenho e a regulamentação específica.
