CIMAMS e Polícia Federal alinham diretrizes sobre novas regras para o serviço de segurança armada nos municípios

Encontro na sede da instituição tratou dos impactos da Instrução Normativa nº 340, que traz exigências inéditas para a contratação de vigilância privada pela Administração Pública.

A sede do Colo Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável ( CIMAMS) foi palco de uma importante visita institucional de representantes da Polícia Federal. O secretário-executivo Ricardo Magalhães, junto à coordenação técnica do órgão, recebeu a comitiva federal para um diálogo estratégico voltado a esclarecer as novas diretrizes da Instrução Normativa nº 340, publicada em 31 de julho de 2026, que regulamenta o serviço de segurança armada no país.

O encontro teve como foco principal debater a aplicação prática das novas regras para os municípios consorciados, tendo em vista que o serviço de vigilância e segurança armada privada é amplamente utilizado pelas administrações municipais no reforço da segurança durante a realização de eventos culturais, esportivos e solenidades públicas de grande porte.

Entre as principais novidades trazidas pela norma federal estão a obrigatoriedade de apresentação prévia de um projeto de segurança aprovado e a previsão de penalidades, incluindo aplicação de multas, para as prefeituras que contratarem empresas de segurança não credenciadas junto aos órgãos competentes.

Diante das mudanças, o CIMAMS reforça a recomendação para que prefeitos, gestores e equipes técnicas de licitação e contratos conheçam a fundo as exigências normativas antes de formalizarem novas contratações do serviço. A equipe técnica do consórcio permanece à disposição das prefeituras associadas para prestar orientações e sanar dúvidas sobre o cumprimento da legislação.

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Denise Jorge

Comunicação Estratégica e Assessoria — Jornalista graduada pela FUNORTE, com MBA em Gestão de Estratégia Empresarial e Pós-graduação em Marketing e Redes Sociais. Com sólida trajetória na gestão de imagem e produção de conteúdo, atuo como Assessora de Comunicação com foco em estratégias que conectam marcas e causas. Minha atuação é voltada para a gestão estratégica da informação, garantindo uma comunicação de impacto que valoriza a imagem institucional, promove a clareza e fortalece a conexão entre marcas, órgãos públicos e a comunidade.