A Câmara Municipal de Coração de Jesus realizou sua 32ª Reunião Ordinária trazendo para o centro do debate legislativo pautas cruciais para o desenvolvimento sustentável e a organização financeira do município. Entre os principais destaques da sessão esteve a apresentação de projetos de lei voltados à economia local e à gestão pública.
O grande destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do vereador José Onildo Santos Pinheiro, que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no município. A iniciativa busca fomentar o cultivo de alimentos e o uso produtivo de espaços urbanos, promovendo a sustentabilidade alimentar, a geração de renda e o aproveitamento adequado de áreas nos perímetros urbano e periurbano de Coração de Jesus.
Na área de gestão fiscal e administrativa, o Poder Executivo encaminhou duas importantes matérias para análise dos parlamentares. O Projeto de Lei nº 013/2026 autoriza o Executivo Municipal a reconhecer e parcelar débito previdenciário junto ao Instituto de Previdência Social do Município (PREVICOR), decorrente do uso de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acima do limite legal para custeio administrativo. Já o Projeto de Lei nº 014/2026 dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2026 e promove a atualização da Lei Municipal nº 1.351/2025, que rege o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.
A pauta legislativa também contemplou o reconhecimento de personalidades com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário, proposto pelo vereador José Onildo Santos Pinheiro.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Gleisson Ferreira Leite, e contou com espaço para o Pequeno e o Grande Expediente, este último com a participação dos vereadores Abílio Fagundes Jácome Junior, Erílio Nogueira Melo e Sandra Soares Rabelo Ramos, além de requerimentos diversos de vereadores e o espaço da Tribuna do Cidadão.
