Representantes da Polícia Federal estiveram na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (CIMAMS) para uma visita institucional voltada ao alinhamento de diretrizes sobre a nova Instrução Normativa nº 340, publicada em 31 de julho de 2026. A norma estabelece novas exigências para a regulamentação dos serviços de vigilância armada.
A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do CIMAMS, Ricardo Magalhães, que esteve acompanhado pela coordenação técnica da instituição. O foco do encontro foi detalhar as mudanças introduzidas pela regulamentação federal, com impacto direto na forma como as prefeituras contratam e utilizam o serviço de vigilância e segurança armada privada, amplamente empregado pelo poder público municipal para o reforço da segurança em eventos culturais, esportivos e solenidades oficiais.
Entre as principais novidades trazidas pela Instrução Normativa nº 340 estão a previsão de aplicação de multas aos municípios que realizarem a contratação de empresas de segurança privada não credenciadas junto aos órgãos competentes, além da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de um projeto de segurança específico para cada demanda.
A iniciativa conjunta busca resguardar os gestores públicos municipais de sanções e garantir a total legalidade e eficiência dos serviços prestados à população. Diante das novas exigências, a recomendação da superintendência e da entidade municipalista é para que todas as equipes de gestão, licitação e planejamento analisem detalhadamente o teor da norma antes de formalizar novas contratações na área.
O encontro evidenciou a solidez da parceria institucional entre o CIMAMS e a Polícia Federal, reforçando o compromisso mútuo com a transparência, a legalidade e a excelência na gestão pública da região.
Para auxiliar os gestores municipais na adaptação às novas regras, a coordenação técnica do CIMAMS colocou sua equipe à disposição para o esclarecimento de dúvidas, um suporte que também pode ser buscado diretamente junto aos canais oficiais da Polícia Federal.
