Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é destinado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Quando necessário, o transporte poderá realizar o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. O serviço também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser realizado até o fim desta segunda-feira, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O benefício é voltado a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que tenham impedimento de longo prazo, além de pessoas com mobilidade reduzida. A categoria inclui, entre outros, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
O transporte especial não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Outras medidas de acessibilidade
Segundo dados do TSE, o número de eleitores com deficiência passou de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões atualmente, crescimento de cerca de 1.290% em 16 anos.
Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral também adotou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas. Entre as mudanças está a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, com o objetivo de facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, indicando ao eleitor em qual etapa da votação ele está.
Os recursos de Libras foram ampliados e, além de informar o cargo em votação, os intérpretes passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A Justiça Eleitoral também mantém medidas como a permissão para entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e a capacitação de mesários para o atendimento preferencial, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
(Com informações da Agência Brasil)
