Os moradores de Montes Claros terão transporte coletivo urbano gratuito no dia das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.381, publicado em 14 de setembro.
A gratuidade também será aplicada caso haja segundo turno para os cargos de governador e/ou presidente da República.
Segundo o decreto, o transporte público deverá funcionar gratuitamente e ser mantido em níveis normais de operação, com frequência compatível à oferecida em dias úteis.
A medida considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece, até que o Congresso Nacional edite uma lei sobre o assunto, a responsabilidade do Poder Público Municipal pela garantia do transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação.
A MCTrans ficará responsável por elaborar, em conjunto com a concessionária do transporte público municipal, a rede de serviços e o quadro de horários necessários para cumprir o decreto.
