A Câmara Municipal de Janaúba, no Norte de Minas, deu início à tramitação de projetos de lei voltados a combater os impactos sociais dos jogos de azar e aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As matérias foram apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Sargento Almir Dias Santos, durante a sessão ordinária desta semana.
A primeira proposição visa instituir a proibição de veiculação de qualquer tipo de publicidade ligada a plataformas de apostas eletrônicas — as chamadas “bets” — e jogos de azar em espaços públicos do município.
Em entrevista ao repórter Ambrósio Prates, o parlamentar pontuou as consequências socioeconômicas e psicológicas do avanço desenfreado dessas plataformas.”Nós temos visto nos últimos tempos situações em que pessoas estão endividadas, perderam o controle da gestão dos seus recursos e estão viciadas nesses jogos. Isso desencadeia um descontrole financeiro e, em muitos casos, situações extremas como o suicídio. Precisamos usar os instrumentos que temos a favor, que são as leis, para coibir esse tipo de publicidade em espaços públicos”, destacou Almir.
Educação e combate a crimes cibernéticos
Outro ponto detalhado pelo presidente da Câmara diz respeito a um dispositivo acrescentado à legislação municipal existente, voltado para a segurança digital e cibernética nas escolas da rede municipal.
A medida visa autorizar a Prefeitura a contratar profissionais ou empresas especializadas para promover ações contínuas de conscientização e prevenção contra crimes digitais que têm crianças e jovens como alvos frequentes em redes sociais e aplicativos, como o Discord.
“Muitos pais trabalham fora o dia todo e os filhos acabam ficando sob os cuidados de babás ou irmãos mais velhos, passando longos períodos com smartphones e tablets sem o devido controle. O nosso objetivo é que o município conte com suporte técnico capacitado para orientar os alunos e prevenir a incidência de crimes e transtornos decorrentes do meio cibernético”, frisou o vereador.
As matérias seguem sob avaliação das comissões técnicas da Câmara Municipal antes de serem submetidas à votação definitiva em plenário.
