O município de Campo Azul, no Norte de Minas Gerais, instituiu a Política Municipal de Alfabetização para o período de 2026 a 2035. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 045/2026, assinado pelo prefeito Arnaldo Alves Oliveira em 3 de agosto de 2026, e estabelece orientações permanentes para as ações de alfabetização na rede municipal de ensino.
A política tem como finalidade garantir o direito das crianças à alfabetização, com foco na qualidade da aprendizagem, na equidade e na inclusão. Para isso, prevê ações integradas de gestão educacional, práticas pedagógicas, formação continuada dos profissionais, avaliação, acompanhamento dos estudantes, recomposição das aprendizagens e monitoramento dos resultados educacionais.
Entre os públicos prioritários estão as crianças da Educação Infantil, especialmente da pré-escola, os estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e aqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem ou necessitam de ações de recomposição dos conteúdos. Os profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização também estão contemplados.
Avaliação e acompanhamento da aprendizagem
O decreto estabelece que a rede municipal deverá adotar processos de avaliação diagnóstica, formativa e de acompanhamento contínuo da aprendizagem. Os resultados deverão orientar o planejamento pedagógico e as intervenções necessárias para que os estudantes desenvolvam as habilidades e competências previstas no currículo.
O Indicador da Criança Alfabetizada (ICA) será utilizado como uma das referências para acompanhar o processo de alfabetização, subsidiar estratégias pedagógicas e avaliar as políticas públicas municipais voltadas à área.
A recomposição das aprendizagens também será uma estratégia permanente. Conforme o documento, as ações poderão incluir intervenções em sala de aula, atendimento em contraturno, quando ofertado, reagrupamentos pedagógicos, acompanhamento individualizado e utilização de materiais específicos.
Formação de profissionais e participação das famílias
A formação continuada dos profissionais da educação está entre as estratégias previstas na política municipal. As atividades deverão contemplar temas como alfabetização e letramento, avaliação, planejamento pedagógico, inclusão, metodologias de ensino, tecnologias educacionais e recomposição das aprendizagens.
O decreto também prevê o fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade, por meio de reuniões periódicas, orientação às famílias, participação em projetos e atividades escolares e ampliação dos canais de comunicação.
As ações de busca ativa escolar, acompanhamento da frequência, prevenção da evasão e combate ao abandono escolar deverão envolver as famílias, a comunidade e a rede de proteção.
Comitê Municipal de Alfabetização
O documento institui ainda o Comitê Municipal de Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. O colegiado terá caráter consultivo, propositivo, articulador e de monitoramento, com a função de acompanhar a implementação da política.
Entre as atribuições do comitê estão analisar indicadores educacionais, acompanhar os resultados das avaliações, propor melhorias, contribuir para o fortalecimento da formação continuada e acompanhar as ações de recomposição das aprendizagens.
A composição contará com representantes da Secretaria Municipal de Educação, da equipe técnica da pasta, da direção escolar, da coordenação pedagógica ou supervisão escolar, dos professores da rede municipal e do Conselho Municipal de Educação. A participação de outros órgãos e instituições parceiras poderá ocorrer mediante convite.
Os membros do comitê não serão remunerados pelas atividades, que serão consideradas de relevante interesse público.
Monitoramento e revisão da política
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar a implementação da política, orientar as unidades escolares, acompanhar as ações pedagógicas e monitorar os indicadores educacionais.
O decreto determina a elaboração anual de um relatório de acompanhamento, com análise dos indicadores, descrição das ações desenvolvidas, resultados alcançados e recomendações para o aperfeiçoamento da política. O documento também prevê revisões periódicas, conforme as necessidades da rede municipal, as mudanças na legislação, as atualizações das políticas educacionais e os resultados do monitoramento.
Outro ponto previsto é a articulação entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, com o objetivo de garantir a continuidade do processo de aprendizagem durante a transição entre as etapas. A política também incentiva o uso de tecnologias educacionais, desde que integrado ao currículo, ao planejamento pedagógico e às estratégias de aprendizagem, respeitando os princípios da inclusão, da acessibilidade e da equidade.
A Política Municipal de Alfabetização de Campo Azul abrange o período de 2026 a 2035 e deverá orientar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações educacionais da rede municipal. O decreto determina sua divulgação junto às escolas, aos profissionais da educação, ao Conselho Municipal de Educação, às famílias e à comunidade escolar.
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