Falta de quórum impede aprovação de mudança na Lei Orgânica em Janaúba

Foto: Thalles Mendes

A proposta de alteração da Lei Orgânica de Janaúba esteve entre os principais assuntos discutidos pelos vereadores durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A medida tinha como objetivo adequar a legislação municipal às exigências do Tribunal de Contas de Minas Gerais em relação à execução das emendas impositivas, mecanismo que permite aos parlamentares indicar a destinação de parte do orçamento para áreas como saúde, educação e esporte.

Apesar de receber oito votos favoráveis e sete contrários, o projeto acabou rejeitado por não atingir o quórum mínimo de dois terços dos vereadores, necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica do município.

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Eduarda Maciel

Eduarda Maciel é jornalista formada em 2025 pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Possui experiência nas áreas de jornalismo cultural, esportivo e produção de conteúdo para mídias sociais. Sua atuação é marcada pelo compromisso com a informação de qualidade e pela criação de conteúdos para diferentes públicos e plataformas digitais.

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