A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (24), a Operação Sintonia Alternativa, com foco no combate à radiodifusão ilegal em Ninheira, no Norte de Minas. Durante a ação, foi cumprido mandado de busca e apreensão e um homem de 37 anos, investigado por manter a atividade irregular e já reincidente, teve a prisão preventiva decretada. A operação contou com o apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações.
Segundo a PF, as investigações começaram após alertas do CINDACTA III, que identificou possíveis interferências em comunicações aeronáuticas na região. Os sinais captados indicavam origem compatível com a área onde funcionava a emissora clandestina. De acordo com a corporação, as falhas representavam risco à segurança de voos, podendo comprometer a comunicação entre pilotos e torres de controle.
Ainda conforme a Anatel, entre o fim de 2025 e o início de 2026 foram registradas ao menos três ocorrências de interferências prejudiciais em frequências destinadas à aviação, todas atribuídas a transmissões sem autorização.
A Polícia Federal informou que o investigado já vinha sendo fiscalizado desde 2016, quando foram constatadas outras operações ilegais de rádio. Em setembro de 2025, ele chegou a prestar esclarecimentos e foi formalmente advertido sobre a irregularidade da atividade. Diante da reincidência, a Justiça autorizou a prisão preventiva.
A prática é enquadrada como desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime cuja pena pode chegar a quatro anos de detenção, além de multa.
No Brasil, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são de responsabilidade exclusiva da União, conforme previsto na Constituição Federal. A PF ressaltou que o controle do uso das radiofrequências é essencial para evitar prejuízos a serviços considerados estratégicos, como comunicações aeronáuticas, de emergência, policiais e hospitalares. Emissoras que operam sem licença podem afetar esses sistemas e colocar vidas em risco.
