A Agência Reguladora de Saneamento (ARSAN) participou, na última sexta-feira, 20, de uma reunião com representantes do Executivo e do Legislativo de Brasília de Minas, no Norte de Minas.
O encontro teve como pauta o manejo de resíduos sólidos urbanos, tema previsto no marco legal do saneamento básico. A discussão incluiu a organização dos serviços no município e os caminhos para adequação às diretrizes nacionais.
Também foram abordadas as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que orientam a prestação dos serviços no setor. A implementação dessas diretrizes é apontada como etapa necessária para a estruturação da política de saneamento.
A agenda faz parte das ações da ARSAN junto aos municípios regulados, com foco no acompanhamento técnico e na orientação sobre exigências legais relacionadas ao saneamento básico.
