A Prefeitura de Buritizeiro, no Norte de Minas Gerais, publicou, em seu site oficial, o resultado final da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento foi divulgado pela Comissão Especial de Seleção após a análise dos recursos e a avaliação da documentação apresentada pelos participantes, conforme os critérios estabelecidos no edital e na legislação aplicável.
O procedimento observa a Lei Federal nº 14.399/2022, a Lei Federal nº 14.903/2024, o Decreto Federal nº 11.740/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023 e as demais normas pertinentes.
Posteriormente, a Prefeitura publicou uma errata referente ao resultado do edital, divulgado em 13 de outubro de 2026. A retificação informa que, ao final do documento, deve constar a mensagem: “Parabéns aos projetos aprovados”.
A publicação também estabelece que o prazo para interposição de recursos vai de 15 a 22 de outubro de 2026. Os recursos devem ser enviados por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela administração municipal. Conforme a errata, não serão analisadas manifestações encaminhadas fora do prazo ou por meio diferente do indicado na publicação.
O resultado da etapa de habilitação pode ser consultado no documento oficial. A errata também está disponível no site da Prefeitura. Para interpor recurso, os interessados devem utilizar o formulário eletrônico indicado pelo município.
