Encerra-se nesta sexta-feira (17) o prazo para participar da 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A ação acontece em várias cidades do estado, incluindo Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Salinas e Unaí, e tem como objetivo garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade, além de promover a regularização de vínculos familiares.
De acordo com a DPMG, as sessões do mutirão serão realizadas entre os dias 28 e 31 de outubro, com a coleta dos exames de DNA marcada para o dia 31. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por WhatsApp, conforme a unidade escolhida.
O mutirão oferece gratuitamente serviços como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, além de ações de alimentos, guarda, regulamentação de convivência e investigação de paternidade.
Para participar, é necessário apresentar certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, documento com foto, comprovante de endereço e de renda, além das informações do suposto pai ou mãe, como nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail, se disponíveis.
Nos casos de filiação socioafetiva, também é exigida a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já conste o nome de pai ou mãe no documento.
Locais de inscrição:
Janaúba: Rua Américo Soares, 567 – Centro. Inscrições de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. Telefone: (38) 3821-4917.
Montes Claros: Rua Espírito Santo, 110 – Ibituruna. Inscrições de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. E-mail: atendimento.montesclaros@defensoria.mg.def.br.
Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, 239 – Centro. Inscrições de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefones: (31) 3741-1218 / (31) 98407-3064.
Salinas: Rua Doutor João Porfírio, 47 – 2º andar, Centro. Inscrições de segunda e terça-feira, das 8h às 17h. Telefone: (38) 3840-0554.
Unaí: Avenida Governador Valadares, 275 – Capim Branco. Inscrições de terça a quinta-feira, das 13h às 16h. Telefone: (38) 3493-4060.
O Mutirão Direito a Ter Pai é uma das principais ações sociais da Defensoria Pública e tem garantido, ao longo dos anos, o direito fundamental à identidade e à convivência familiar para milhares de pessoas em Minas Gerais.
