A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está mobilizando os gestores municipais para que participem da consulta pública sobre a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), cujo prazo se encerra no dia 18 de novembro. A iniciativa, aberta pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, busca receber sugestões e críticas referentes ao ano-base de 2022.
Reconhecido como o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil, o Plansab orienta as ações do governo federal e serve de referência para a elaboração dos Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico (PMSB). O documento abrange os quatro componentes do setor:
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abastecimento de água,
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esgotamento sanitário,
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limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
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drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Com horizonte de 20 anos, o plano passa por revisões periódicas a cada quatro anos, garantindo atualizações constantes conforme as necessidades do país.
Estrutura da revisão
A proposta em análise está dividida em três volumes:
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Bases legais, competências institucionais e diretrizes;
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Diagnóstico setorial, com dados atualizados;
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Planejamento, que reúne metas, indicadores e projeções de investimentos.
Desafios de financiamento
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cenário financeiro atual impõe barreiras significativas à execução das metas previstas. Entre 2014 e 2022, a participação dos recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) nos investimentos em saneamento despencou de 25% para 3%, enquanto os recursos próprios dos prestadores aumentaram de 44,5% para 63,4%. Essa redução no aporte federal tem sobrecarregado os Municípios e dificultado a implementação de obras e ações estruturantes.
Participação é essencial
A consulta pública é uma etapa fundamental para garantir um processo participativo e democrático na revisão do Plansab. Ela permite que Municípios, estados e a sociedade civil contribuam com sugestões que tornem o documento mais realista e alinhado às demandas regionais.
A AMMESF reforça a importância da participação ativa dos gestores mineiros, lembrando que o Plansab é base estratégica para o planejamento local e para a captação de recursos, além de fortalecer a atuação conjunta dos entes federados na promoção do saneamento básico.
As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, e as contribuições podem ser enviadas até 18 de novembro pelo e-mail: plansab@cidades.gov.br.
Clique aqui para acessar a página da consulta pública.
*Com informações de Associação Mineira de Municípios
