O pagamento da primeira parcela, ou da parcela única, do 13º salário será antecipado para esta sexta-feira (28). O benefício, considerado fundamental para o orçamento das famílias brasileiras e para o aquecimento da economia no fim do ano, é assegurado pela legislação trabalhista e deve seguir prazos específicos definidos pelo governo federal.
A legislação determina que a primeira parcela seja paga até 30 de novembro. Como a data cairá em um domingo neste ano, as empresas precisam antecipar o depósito para garantir o cumprimento do prazo legal. A segunda parcela deverá ser quitada até 20 de dezembro e inclui os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda para quem se enquadra na faixa de tributação.
O cálculo do 13º é feito com base no salário bruto e no número de meses trabalhados no ano. Funcionários que não completaram os 12 meses têm direito ao valor proporcional, considerando um doze avos do salário por mês trabalhado. Trabalhadores afastados pelo INSS também recebem o valor proporcional, dividido entre empresa e Previdência Social, conforme o período de afastamento.
Quem teve mudança de salário ao longo do ano, como promoções ou ajustes salariais, receberá o cálculo considerando a remuneração atual. Horas extras, adicionais noturnos, comissões e outras verbas variáveis também entram na composição do 13º, o que pode alterar o valor final.
Empresas que descumprem os prazos ficam sujeitas a multas administrativas e podem enfrentar ações trabalhistas. Por isso, contadores e departamentos de recursos humanos reforçam a importância de atenção aos calendários e ao correto cálculo do benefício.
Além do impacto direto para os trabalhadores, o 13º salário é um dos principais impulsionadores da economia no último trimestre do ano. Segundo estimativas de entidades econômicas, o recurso costuma movimentar bilhões de reais, contribuindo para o comércio, pagamento de dívidas, investimentos pessoais e aumento do consumo durante o período natalino.
Especialistas orientam que os trabalhadores aproveitem o benefício com planejamento. Quitar dívidas com juros altos, formar reserva financeira ou investir parte do valor são alternativas recomendadas para melhorar o controle do orçamento pessoal e evitar endividamentos no início do próximo ano.
O 13º salário é um direito previsto desde 1962 e continua sendo um dos benefícios mais aguardados pelos brasileiros, especialmente em um cenário de inflação e aumento do custo de vida.
