As Instituições de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais firmaram, na manhã desta terça-feira (9), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o uso das Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR), conhecidas como Botão do Pânico, entre vítimas de violência doméstica cujos agressores utilizam tornozeleira eletrônica. A proposta é garantir que 100% das mulheres protegidas por medidas judiciais tenham acesso ao equipamento, que funciona como alerta de risco imediato.
Atualmente, segundo o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), existem 1,15 mil agressores monitorados eletronicamente no estado, mas apenas 65% das vítimas contam com o Botão do Pânico. A meta é alcançar as demais 400 mulheres ainda sem o dispositivo, eliminando a defasagem e fortalecendo a rede de proteção.
Cooperação entre instituições
O acordo reúne o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública e o governo estadual, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública. O objetivo é agilizar o fluxo de monitoramento eletrônico, padronizar decisões judiciais, reforçar o acolhimento psicossocial e realizar busca ativa de mulheres que já dispõem de medidas protetivas, mas ainda não utilizam o equipamento.
Como funciona o Botão do Pânico
A UPR é um aparelho portátil, semelhante a um celular, que funciona de forma integrada à tornozeleira eletrônica usada pelo agressor. Esse mecanismo é chamado de “espelhamento”, porque os dois equipamentos são monitorados simultaneamente.
Se o agressor ultrapassa o limite de aproximação determinado pela Justiça, o dispositivo da vítima emite um alerta sonoro imediato, acionando viaturas para protegê-la e localizar o autor da violação.
A promotora Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do CAO-VD, explica que o equipamento torna o monitoramento mais eficiente. “Se houver violação do perímetro, automaticamente o botão do pânico emite sinal sonoro. Na mesma hora, uma viatura é enviada ao local do agressor e outra à vítima. É preciso que esse fluxo seja rápido e sem embaraços”, destacou.
Ela reforça ainda que o uso do dispositivo tem demonstrado eficácia: não há registros de reincidência de violência entre mulheres que utilizam a UPR. O maior desafio, porém, é garantir que todas as vítimas tenham acesso ao equipamento.
Conscientização das vítimas
A policial penal Dênia Samione Bispo Alves, diretora de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Sejusp, ressalta que o Botão do Pânico funciona como uma zona de segurança móvel, acompanhando a mulher em qualquer lugar. “Se ela estiver no supermercado e o agressor aparecer, o sistema nos alerta. Conseguimos ligar imediatamente e orientá-lo a sair da área. Mas é essencial que essas mulheres conheçam e saibam a importância do equipamento”, afirmou.
O monitoramento é realizado pela central MG Mulher, composta por policiais penais femininas treinadas para operar o sistema e oferecer apoio direto às usuárias.
Agilidade nas medidas protetivas
A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, superintendente da Coordenadoria da Mulher do TJMG, reforçou que a integração entre dispositivo e tornozeleira cria um “perímetro virtual de proteção”, capaz de impedir novos episódios de violência. A padronização de protocolos prevista no ACT, segundo ela, acelera a tomada de decisões pelos magistrados.
A defensora pública Luana Borba Iserhard, coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, destacou que a informação é peça-chave para a efetividade da medida. “Nos comprometemos a desenvolver ações de conscientização e educação em direitos, para que todas as mulheres saibam como funciona o Botão do Pânico e os mecanismos disponíveis de proteção”, afirmou.
Romper tabus e ampliar o debate
A secretária estadual de Desenvolvimento Social, Alê Portela, lembrou que a violência doméstica vai além da agressão física e reforçou a necessidade de discutir o tema com clareza. “Mulheres sofrem violências patrimoniais, psicológicas e tantas outras. Precisamos seguir falando sobre isso sem tabus, para diminuir cada vez mais esses casos”, declarou.
Com o novo acordo, o Estado de Minas Gerais pretende fortalecer a proteção das vítimas e reduzir os riscos em situações de descumprimento de medidas protetivas, ampliando o uso de uma ferramenta que já demonstra resultados expressivos na prevenção à violência doméstica.
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
