Decreto confirma novo salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026

O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (24), o novo valor do salário mínimo nacional, que passará a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O reajuste foi confirmado por meio do Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.

Com a atualização, o piso nacional terá um aumento de R$ 103, subindo dos atuais R$ 1.518 para o novo valor, o que representa um reajuste próximo de 7%. Trabalhadores que recebem um salário mínimo, ou benefícios atrelados a ele — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — já terão os valores corrigidos nos pagamentos referentes a janeiro, liberados no início de fevereiro.

O salário mínimo é definido como a menor remuneração legal permitida para trabalhadores formais no país. A Constituição estabelece que o valor deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer e previdência social, além de garantir reajustes periódicos que preservem o poder de compra.

Levantamento do Dieese aponta que, para suprir adequadamente as despesas de uma família de quatro pessoas, o salário mínimo ideal deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano — valor mais de quatro vezes superior ao piso atual.

Pela regra constitucional, o salário mínimo precisa, no mínimo, acompanhar a inflação. Nos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste seguiu apenas essa correção inflacionária, sem ganho real. Já na atual gestão, a política voltou a prever aumento acima da inflação, buscando recompor o poder de compra do trabalhador.

Segundo dados do Dieese, o salário mínimo serve como referência direta para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. Além disso, o reajuste do piso tem efeitos indiretos na economia, influenciando o salário médio nacional e o consumo das famílias.

Diovane Barbosa

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