A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) chama a atenção dos gestores públicos para a nova estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026. Os dados constam da Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União pelos ministérios da Educação e da Fazenda.
A projeção indica um crescimento de 8,54% em relação a 2025, quando o fundo encerrou o exercício com R$ 341,1 bilhões, reforçando o financiamento da educação básica pública em todo o país e ampliando a capacidade de investimento de estados e municípios.
Composição dos recursos
De acordo com cálculos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a receita estimada do Fundeb em 2026 será composta por:
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R$ 301,1 bilhões oriundos das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios;
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R$ 69,2 bilhões referentes à complementação da União.
A autarquia é vinculada ao Ministério da Educação e responde pela operacionalização do Fundo.
Complementação da União cresce 23,3%
O aporte federal previsto para 2026 representa um aumento de 23,3% em comparação a 2025, quando a complementação foi de R$ 56,1 bilhões — um acréscimo de aproximadamente R$ 13 bilhões para a educação básica.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o reforço financeiro terá impacto direto na qualidade do ensino. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o papel estratégico do Fundo. “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade na educação pública. São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, ressaltou.
Novo Fundeb e critérios de distribuição
O crescimento das receitas é resultado do aumento das projeções de arrecadação de impostos e transferências vinculadas ao Fundo, além da integralização do percentual de complementação da União previsto no Novo Fundeb, que alcança 23% em 2026. A distribuição ocorrerá da seguinte forma:
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10% pelo Valor Anual por Aluno (VAAF);
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10,5% pelo Valor Anual Total por Aluno (VAAT);
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2,5% pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Esse último percentual marca o encerramento do ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundeb, conforme previsto em lei.
Aplicação dos recursos
A legislação determina que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, fortalecendo a política de valorização salarial. Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e compra de materiais pedagógicos.
Matrículas e repasses
As estimativas consideram 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública em 2026. No caso da complementação via VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para receber os recursos, demonstrando avanços na gestão e nos resultados educacionais.
Os repasses da complementação da União serão feitos em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, conforme o cronograma definido na Portaria Interministerial nº 14/2025. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, garantindo o alinhamento dos valores às projeções de arrecadação ao longo do exercício.
Para a AMMESF, os números reforçam a importância do planejamento e da boa gestão dos recursos do Fundeb, fundamentais para assegurar educação pública de qualidade e reduzir desigualdades entre os municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
*Com informações de Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
