A Prefeitura de Montes Claros definiu o calendário de arrecadação dos tributos municipais para o ano de 2026. As regras, prazos e formas de pagamento estão previstas no Decreto nº 5.185, publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (8).
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o decreto estabelece que o tributo cobrado por faturamento ou por retenção via substituição tributária deve ser quitado até o dia 10 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador.
Para profissionais liberais e nos casos de cobrança por estimativa, o ISSQN poderá ser pago de forma integral, sem desconto, até 13 de abril, ou parcelado em oito vezes, com a primeira parcela vencendo nessa mesma data. Já as taxas referentes ao exercício do poder de fiscalização municipal deverão ser pagas até 31 de março.
Também foram definidas as regras para a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS). O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto de 4%, ou dividir o valor em até quatro parcelas, sendo a primeira com vencimento em 16 de junho. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser parcelado em até sete vezes, desde que cada prestação não seja inferior a R$ 60. A quitação em parcela única até 15 de maio garante 4% de desconto, data que também corresponde ao vencimento da primeira parcela do imposto.
As guias do IPTU serão encaminhadas aos contribuintes. Para imóveis não edificados, os boletos deverão ser emitidos pela internet ou retirados presencialmente no posto de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizado no prédio da Prefeitura, na Avenida Cula Mangabeira.
Datas de vencimento do IPTU em 2026
•1ª parcela: 15/05 (ou pagamento à vista com desconto)
•2ª parcela: 15/06
•3ª parcela: 15/07
•4ª parcela: 17/08
•5ª parcela: 15/09
•6ª parcela: 15/10
•7ª parcela: 16/11
