A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros está realizando a vistoria e o recadastramento anual dos 192 veículos que exploram o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) em Montes Claros. O procedimento é obrigatório e o prazo para regularização termina na próxima terça-feira, dia 20.
A vistoria anual tem como objetivo garantir mais segurança tanto para os profissionais quanto para os usuários do serviço. Durante o processo, são avaliados o estado geral de conservação dos veículos, os equipamentos obrigatórios de segurança, além da documentação dos permissionários, condutores e auxiliares. Todas as exigências seguem o que determina a legislação vigente para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros.
De acordo com a MCTrans, os taxistas que não realizarem a inspeção dentro do prazo ou que não forem aprovados estarão sujeitos às sanções legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento da Atividade, conforme os decretos municipais nº 3.100/2013 e nº 3.183/2014.
A relação completa da documentação exigida está disponível na Portaria nº 001/2026 da MCTrans, publicada na edição do dia 6 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico do Município. O documento pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura de Montes Claros.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (38) 3224-6901.
