O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) está apoiando a iniciativa Receita Federal nos Territórios – Polo Januária, que será realizada no próximo dia 22 de janeiro de 2026, no município de Januária, com foco na regularização da situação fiscal dos municípios da região.
Promovido pela Receita Federal, o encontro tem como base a Lei do Parcelamento Excepcional para Municípios (PEM), instituída pela Emenda Constitucional nº 136/2025. Durante o atendimento, serão apresentadas diretrizes e oportunidades para a regularização de débitos tributários, proporcionando maior segurança jurídica e equilíbrio financeiro às administrações municipais.
O evento acontecerá das 9h às 13h, no Espaço OAB, localizado na Praça Arthur Bernardes, em Januária. O público-alvo inclui prefeitos, procuradores municipais, gestores de fazenda e finanças, além de equipes técnicas dos municípios atendidos pelo Polo Januária.
Entre os municípios convidados estão: Januária, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Itacarambi, Manga, Miravânia, Juvenília, Montalvânia, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Chapada Gaúcha, Icaraí de Minas, Pintópolis, São Romão e Urucuia.
De acordo com a organização, a ação representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a gestão fiscal, garantir conformidade legal e construir soluções conjuntas para os desafios financeiros enfrentados pelas administrações municipais.
A realização é da Receita Federal, com apoio do CIMAMS, que reforça a importância da participação dos gestores públicos no evento. A expectativa é de que o PEM 2025 contribua significativamente para aliviar as contas dos municípios e ampliar o diálogo direto com o órgão federal responsável pela arrecadação e fiscalização tributária.
