O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) divulgou nesta segunda-feira (19) um cronograma com prazos essenciais que devem ser observados pelos municípios da região neste começo de ano. As datas envolvem Assistência Social, Cultura e Esporte, áreas que exigem atenção redobrada dos gestores para garantir regularidade administrativa e acesso a políticas públicas.
Assistência Social
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15 de fevereiro – Envio dos Planos Municipais de Assistência Social
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27 de fevereiro – Preenchimento do Censo SUAS
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30 de abril (CMAS) – Prestação de contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
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1º de março (Gestor da Assistência Social) – Prazo relacionado à prestação de contas do FNAS
Cultura
No âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, os municípios devem observar os seguintes prazos:
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Até 30 de janeiro – Transferência de saldos remanescentes da conta do Ciclo 1 para a conta do Ciclo 2
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30 de janeiro – Envio do Relatório de Gestão Final na plataforma TransfereGov
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30 de janeiro – Classificação das despesas da conta do Ciclo 1
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30 de janeiro – Envio de dados e informações de fomento na plataforma CultBR
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O envio é obrigatório para municípios com 100 mil habitantes ou mais, estados e Distrito Federal;
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Municípios com menos de 100 mil habitantes estão dispensados.
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Esporte
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Até 23 de janeiro – Inscrições abertas para o Programa Bolsa Atleta 2026
O CIMAMS orienta que os gestores municipais acompanhem atentamente os prazos para evitar pendências e assegurar a continuidade de recursos e programas fundamentais para a população.
