A Receita Federal do Brasil, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e a Prefeitura de Januária, realizou nesta quinta-feira (22), em Januária, uma palestra seguida de atendimento técnico voltados à regularização da situação fiscal dos municípios.
O evento aconteceu no Espaço OAB de Januária e tem como base a Lei do Parcelamento Excepcional para Municípios (PEM), instituída pela Emenda Constitucional nº 136/2025. A iniciativa busca apresentar diretrizes e oportunidades para a regularização de débitos tributários, garantindo maior segurança jurídica e equilíbrio financeiro às administrações municipais.
Durante o encontro, representantes da Receita Federal detalharam as condições especiais de renegociação de dívidas previstas no parcelamento, que incluem redução do valor total devido e diminuição do número de parcelas. As medidas representam um alívio significativo para as finanças públicas municipais, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias enfrentado por muitos municípios.
Público-alvo
A programação foi direcionada a prefeitos, procuradores municipais, gestores das áreas de Fazenda e Finanças, além de equipes técnicas dos municípios que integram o Polo Januária: São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Itacarambi, Manga, Miravânia, Juvenília, Montalvânia, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Chapada Gaúcha, Icaraí de Minas, Pintópolis, São Romão e Urucuia.
O delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio, ressaltou a importância da mobilização. “É uma iniciativa extremamente importante, por isso contamos com a participação dos prefeitos, secretários de Finanças e procuradores municipais. Estaremos à disposição para dialogar, esclarecer dúvidas e contribuir para a melhoria da gestão pública”, afirmou.
Já a coordenadora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do CIMAMS, Karla Eriely Magalhães, destacou que o consórcio atua como instrumento de apoio direto aos gestores municipais. “O CIMAMS apoia ações como esta, promovida pela Receita Federal, que auxiliam os municípios na adesão ao parcelamento, cujo prazo se encerra em agosto. É fundamental que os gestores estejam atentos a esse prazo e avaliem, com responsabilidade, os impactos positivos da medida para o equilíbrio financeiro municipal”, pontuou.
Segundo Karla Eriely, o atendimento foi realizado por territórios, permitindo um acolhimento mais individualizado e uma análise específica da situação fiscal de cada município.
Durante a divulgação do evento, o delegado Filipe Araújo Florêncio também agradeceu o apoio das instituições parceiras. “O CIMAMS, pela estrutura logística e articulação junto aos municípios; a Prefeitura de Januária, pela receptividade em uma cidade tão acolhedora; e a Ordem dos Advogados do Brasil, pela cessão do espaço, na pessoa da doutora Ana Paula. Muito obrigado a todos. Afinal, juntos somos mais fortes”, concluiu.
