22 de novembro, 2024

O Codanorte recentemente participou de uma Audiência Pública focada no Projeto de Lei (PL) 130/2023 do Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS). A iniciativa foi proposta pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. O evento teve como objetivo central a discussão das ações planejadas para a gestão integrada e o tratamento de resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante a audiência, as assessoras técnicas do departamento de Saneamento, Maria Helenna Almeida e Fátima Procópio, destacaram o comprometimento do Codanorte com as questões ambientais e de sustentabilidade na região de Montes Claros.

Maria Helenna Almeida, coordenadora do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), representou o presidente do Codanorte, Eduardo Rabelo. Atualmente, o Consórcio está trabalhando no desenvolvimento do Plano em diversos municípios da região e é reconhecido como referência técnica em gestão integrada de resíduos sólidos.

O PMGIRS, estabelecido pela Lei Federal nº 12.305/2010 como requisito legal, foi enfatizado como um instrumento de grande importância para os municípios em todo o mundo, devido aos seus impactos diretos na qualidade de vida da população e na preservação do meio ambiente.

Vinícius Versiani, secretário de Serviços Urbanos de Montes Claros, explicou durante a audiência que o PMGIRS é um plano de longo prazo, projetado para os próximos 20 anos, com a possibilidade de revisões a cada quatro anos. O secretário de Meio Ambiente, Soter Magno, também enfatizou a relevância do Projeto.

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