Faltando sete anos para o prazo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para universalizar o acesso à água tratada e à coleta de esgoto. Dados do Instituto Trata Brasil e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que cerca de 16% da população brasileira não têm acesso à água potável, enquanto 43% vivem sem coleta de esgoto.
Os números evidenciam um desafio que se estende também aos municípios do Norte de Minas, onde a ampliação da infraestrutura de saneamento continua sendo uma das principais demandas relacionadas à saúde pública, ao desenvolvimento urbano e à preservação ambiental.
O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu como meta garantir até 2033 o acesso de 99% da população à água tratada e de 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Apesar do aumento dos investimentos nos últimos anos, especialistas avaliam que o país ainda precisará acelerar o ritmo das obras para alcançar os objetivos previstos.
Segundo estimativas do Instituto Trata Brasil, serão necessários cerca de R$ 420 bilhões em investimentos para que as metas sejam atingidas. Outras projeções apontam que esse valor pode ultrapassar os R$ 600 bilhões, dependendo da evolução dos projetos em andamento e das necessidades de cada região.
Além da falta de cobertura, outro problema enfrentado pelo setor é a perda de água nos sistemas de distribuição. Levantamentos nacionais indicam que mais de 40% da água tratada produzida no país não chega ao consumidor final, seja por vazamentos, falhas operacionais ou problemas de medição.
Os impactos da deficiência no saneamento também aparecem nos indicadores de saúde. Dados do Painel Saneamento Brasil apontam que, somente em 2024, foram registradas mais de 336 mil internações relacionadas a doenças associadas à falta de saneamento adequado. O levantamento contabilizou ainda quase 5 mil mortes ligadas a enfermidades que poderiam ser reduzidas com melhores condições de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem e manejo de resíduos.
No Norte de Minas, a discussão sobre a ampliação dos serviços tem sido acompanhada pela Agência Reguladora de Saneamento (Arsan), responsável por fiscalizar e regular a prestação dos serviços em municípios da região. A atuação das agências reguladoras ganhou ainda mais importância após a implementação do novo marco legal, que ampliou as exigências relacionadas à qualidade dos serviços, ao cumprimento de metas e à transparência das operações.
Especialistas do setor defendem que, além dos investimentos em infraestrutura, a universalização do saneamento depende de planejamento de longo prazo, segurança regulatória e fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização dos contratos.
Embora os indicadores nacionais apontem avanços desde a aprovação do marco legal, o acesso desigual aos serviços ainda é uma realidade em diversas regiões brasileiras. Para gestores e especialistas, reduzir esse déficit será fundamental não apenas para melhorar os índices de saúde pública, mas também para impulsionar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população nas próximas décadas.
