O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê destinar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano. A iniciativa pode viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
Pelo texto, no mínimo 26,8% dos recursos anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada deverão ser destinados ao financiamento da gratuidade. A proposta preserva os valores destinados à saúde pública e estabelece que os recursos sejam transferidos aos estados, municípios e demais entes responsáveis pelos serviços.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Com a aplicação da regra proposta, aproximadamente R$ 12 bilhões poderiam ser direcionados ao transporte público gratuito.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a iniciativa como uma forma de reduzir os gastos dos trabalhadores com deslocamento e ampliar o acesso ao lazer, à cultura e ao convívio familiar.
A proposta também foi relacionada à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, com o argumento de que a gratuidade do transporte nos dias de descanso facilitaria o acesso da população a atividades fora do trabalho.
De acordo com o governo, as novas regras poderão produzir efeitos a partir do orçamento de 2027. A PEC ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
*Com informações do Agência Brasil
Escrito por Taylor Henrique sob supervisão de Denise Jorge.
