O Projeto de Lei nº 2143 de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas foi protocolado recentemente. Foto: Divulgação / Ascom
O Deputado Federal Marcelo Freitas (União-MG) protocolou recentemente o Projeto de Lei nº 2143 de 2024. A proposta determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos do poder executivo, legislativo e judiciário, bem como monitoramento e registro de suas ações e conversas através de câmeras corporais.
Marcelo teve o apoio dos também deputados Coronel Ulisses (União-AC) e Nocolleti (União-RR) na apresentação da proposta que prevê obrigatoriedade do uso de câmeras corporais para deputados, senadores, juízes e ministros.
A decisão de Freitas veio depois de uma regulamentação feita pelo governo sobre o uso de câmeras corporais para policiais. Para Marcelo o uso de câmeras gera constrangimento aos policiais.
Segundo Freitas, a utilização de maneira ininterrupta das câmeras causa uma invasão da privacidade dos policiais, visto que esses ficariam constrangidos, por exemplo, ao atender uma ligação da esposa no decorrer do trabalho.
“Não podemos, em hipótese alguma, estabelecer uma visão míope, no sentido de que os policiais são os funcionários públicos corruptos e que cometem abusos. Em sua enorme maioria os policiais de todo o país são homens e mulheres de valor e que nunca cometeram um único deslize em suas carreiras e colocam diariamente suas vidas em risco para proteger toda a nossa sociedade. Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas. Para tentar entender o constrangimento, imaginemos, por exemplo, o que é receber um telefonema da esposa durante o horário de trabalho ou mesmo utilizarmos um banheiro, sabendo que vídeo e áudio ambiental estão sendo gravados”, justifica o deputado.
Na visão de Marcelo Freitas, o exemplo precisa partir dos próprios agentes públicos. “Infelizmente e da mesma forma que os policiais, Magistrados, Parlamentares, Conselheiros de Tribunais de Contas e Ministros, não estão livres da doentia corrupção e do abuso de autoridade, como todos nós podemos acompanhar pelo que é
divulgado nos noticiários. Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo?”, justifica Marcelo.
*Da redação Gerais News
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