Com isto, enfim, o Norte de Minas poderá requisitar várias ações, como a renegociação das dívidas - Foto: reprodução / AMAMS
O governo federal publicou recentemente, no Diário Oficial da União, a portaria 2.094, que reconhece situação de emergência por causa da seca em 95 municípios mineiros, sendo 72 do Norte de Minas. O ato referenda o decreto 323, de 7 de maio do governo de Minas. Com isto, enfim, o Norte de Minas poderá requisitar várias ações, como a renegociação das dívidas. O Estado tinha decretado situação de emergência com o argumento que apesar dos índices pluviométricos registrados em Minas Gerais no último período chuvoso, muitos municípios já se encontram com problemas de abastecimento em comunidades rurais, inclusive para o consumo humano e animal, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população afetada e trazendo também prejuízos na agricultura e na pecuária. Este decreto entra em vigor pelo prazo de 180 dias.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, afirma que este decreto tem como principal aspecto reconhecer os impactos causados pela seca de 2023, que foi a maior da história do Norte de Minas e várias medidas foram adotadas para socorrer o homem do campo, mas ainda falta renegociar as dívidas do médio e grande produtor, pois saiu a renegociação apenas para o pequeno e agricultor familiar.
O coordenador de Defesa Civil da Amams, Sérgio Nassau, explica que os 14 municípios do Norte de Minas que não estão no Decreto Estadual e reconhecidos pelo Governo Federal, e que foram também atingidos por seca, poderão ainda decretar separadamente. Além disso, podem ainda ser beneficiados com a elaboração do relatório agroclimatológico, além do formulário com informação de desastre, apontando os danos causados pela seca e enviar para análise da Defesa Civil.
*Com informações de AMAMS
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