No último dia 12 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da procuradoria de contas, publicou portaria de abertura de inquérito civil contra a atual prefeita e candidata a reeleição em Juramento, Marlene de Venâncio (União Brasil), em razão de falta de transparência no uso de diárias durante sua gestão, especialmente nos anos de 2023 e 2024, o que motivou o pedido de abertura de CPI na câmara municipal da cidade na tarde desta terça-feira (20).
O pedido formulado pelos vereadores Bernardo Alves Caldeira (PSDB), Taidim (PDT) e Jardel de Tira Chapéu (PDT), foi prontamente acatado, sem oposição, inclusive com apoio de vereadores da base governista.
Assim que a decisão foi tomada, o público presente comemorou a iniciativa do parlamento em investigar a suposta “farra das diárias’’, que somam quase meio milhão de reais, incluindo passagens da prefeita, do marido e do filho, que ocupam cargos de secretários municipais.
O assessor jurídico do legislativo, Dr. Guilherme Rodrigues Duque, informou no plenário que dará seu parecer em dez dias corridos e após haverá a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
Segundo especialistas, ao final do inquérito, caso seja constado irregularidades, os documentos produzidos serão submetidos ao Ministério Público competente para instauração de procedimentos penais, cíveis e administrativos, podendo a prefeita ficar inelegível por oito anos por atos de improbidade administrativa, além de ter que devolver os valores ao munícipio.
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