A prefeitura de Buritizeiro vai investir cerca de R$1 milhão no desenvolvimento do município. O anúncio foi feito depois que o governador Romeu Zema assinou, na última segunda-feira (30), a autorização para o repasse de R$1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho.
A prefeitura Buritizeiro deverá receber duas parcelas no valor de R$750 mil, esses valores deverão ser usados pela gestão municipal em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, melhorias em estradas, saneamento, construção de cisternas, poços artesianos e acessibilidade em vias e prédios públicos.
Em Buritizeiro, o prefeito Pedro Braga definiu que priorizará a infraestrutura municipal, segundo ele “Dentro do nosso plano de governo, as obras na infraestrutura da nossa cidade são as ações primárias e fundamentais para transformarmos a realidade da população”. Destacou o prefeito.
A previsão é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, a primeira de 40% do total e as outras duas, de 30% até 1º de julho de 2022. Sendo assim, Buritizeiro deverá receber mais duas parcelas no valor de R$750 mil.
Entenda o Termo:
O Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram, no dia 4 de fevereiro de 2021, Termo Judicial de Reparação que garante que a empresa Vale S.A. seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.
O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios, serão realizados investimentos em diversas áreas:
- R$ 5 bilhões (valor estimado)
Reparação Socioambiental
- R$ 9,17 bilhões
Programa de Transferência de Renda e Programa “Demandas das Comunidades Atingidas”
- R$ 4,7 bilhões
Investimentos socioeconômicos na Bacia do Rio Paraopeba
- R$ 1,55 bilhão
Universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e outras ações de compensação ambiental
- R$ 2,05 bilhões
Segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte
- R$ 4,95 bilhões
Obras de mobilidade
- R$ 4,37 bilhões
Melhoria dos serviços públicos
- R$ 5,89 bilhões
Ações de reparação já iniciadas e medidas emergenciais.