O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do acesso à Justiça no interior de Minas Gerais - Foto: CIMAMS
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do acesso à Justiça no interior de Minas Gerais ao participar, nesta sexta-feira (06), da 1ª edição do Tribunal Itinerante do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) no Norte de Minas. O evento ocorreu na sede da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Montes Claros.
Representando o presidente do consórcio, Adaildo Rocha (Tampinha), o secretário-executivo Ricardo Magalhães apresentou demandas prioritárias ao presidente do TRF6 e outras autoridades presentes, com foco na expansão das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da Justiça Federal para outros municípios consorciados.
Além de Ricardo Magalhães, a comitiva do CIMAMS foi composta pela procuradora-geral Jéssica Martins e pelo coordenador do Departamento de Licitação Rafael Chagas. Eles acompanharam de perto a aprovação da criação de UAAs em 15 municípios do Norte de Minas, entre eles Taiobeiras, Pirapora, Manga e Minas Novas — localidades que agora contarão com estruturas fixas de atendimento da Justiça Federal.
A entidade destacou a importância de ampliar o projeto para outras cidades consorciadas, ressaltando que a descentralização da Justiça é essencial para o desenvolvimento social e o fortalecimento da cidadania. “Colocamo-nos à disposição para contribuir institucionalmente com a expansão dessas unidades. Este é um projeto de grande impacto que merece atenção e articulação conjunta entre os entes federativos”, afirmou Ricardo Magalhães.
O CIMAMS também elogiou a iniciativa do presidente do TRF6 em levar a Justiça Federal para mais perto da população, especialmente nas regiões que tradicionalmente enfrentam dificuldades de acesso a serviços judiciais. Para o consórcio, a articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para garantir eficiência administrativa e justiça social.
Sobre as UAAs
As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) são estruturas fixas que funcionam como extensão da Justiça Federal em municípios onde não há sede de vara federal. Com um modelo híbrido de funcionamento, que combina teletrabalho e presença física, as UAAs viabilizam o atendimento regular da população por juízes, servidores ou representantes municipais capacitados.
Os serviços prestados nas UAAs incluem: realização de perícias, audiências de conciliação e instrução, emissão de certidões, cadastro de partes e advogados no sistema eletrônico, além da atermação de pedidos no Juizado Especial Federal. Essa estrutura evita que cidadãos tenham que se deslocar a grandes distâncias para acessar seus direitos ou recorrer ao Judiciário Estadual em casos delegados, como ações previdenciárias e de execução fiscal.
Os atendimentos ocorrem em espaços físicos cedidos por instituições públicas, como fóruns da Justiça Estadual ou do Trabalho, em regime de cooperação judiciária, garantindo baixo custo e efetividade ao projeto.
Com a participação ativa no Tribunal Itinerante, o CIMAMS reafirma seu papel como agente articulador do desenvolvimento regional e da cidadania plena no interior de Minas Gerais.
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