Cidadãos de Montes Claros que se enquadram em critérios específicos — como idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças graves — podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida busca garantir mais dignidade e alívio financeiro para quem mais precisa.
De acordo com a Prefeitura, o benefício pode ser solicitado anualmente, de forma presencial, na sede administrativa localizada na Avenida Cula Mangabeira, ou de maneira online. A isenção é válida apenas para contribuintes que possuam um único imóvel registrado em seu nome, usado exclusivamente como moradia.
Montes Claros conta com cerca de 192 mil imóveis cadastrados, entre residências, comércios e lotes vagos, distribuídos por 240 bairros. O valor do IPTU é calculado com base em fatores como o valor venal do imóvel, a metragem do terreno e da área construída, além da localização.
Confira abaixo os critérios para cada grupo beneficiado:
🩺 Portadores de doenças graves
Para ter direito à isenção, é necessário:
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Comprovar ser portador de doença grave e incurável (como câncer ou HIV);
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Possuir apenas um imóvel cadastrado em nome próprio, destinado à moradia;
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Ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Documentação exigida:
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Laudo médico atualizado que comprove a doença;
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Documentos pessoais (CPF e RG);
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Documento do imóvel;
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Comprovante de renda (como extrato do INSS, PREVMOC ou IPSENG);
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Formulário de requerimento preenchido e assinado, com telefone de contato.
👴 Idosos
Idosos que atendem às exigências do Estatuto do Idoso podem solicitar a isenção, desde que:
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Possuam apenas um imóvel utilizado como residência;
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A renda familiar total não ultrapasse dois salários mínimos;
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O valor venal do imóvel seja inferior a R$ 67.408,30.
Documentos necessários:
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Documentos pessoais (CPF e RG);
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Documento do imóvel;
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Certidão de casamento ou atestado de óbito, se for o caso;
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Comprovantes de renda e residência atualizados;
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Carnê do IPTU referente ao ano vigente.
♿ Pessoas com deficiência
Nesse caso, é preciso:
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Comprovar condição de deficiência por meio de laudo ou documento oficial;
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Ser beneficiário do LOAS (Benefício de Prestação Continuada);
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Ter apenas um imóvel destinado à moradia;
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Renda familiar limitada a dois salários mínimos.
Documentação exigida:
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Laudo médico ou equivalente que comprove a deficiência;
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CPF, RG e comprovante de renda;
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Documento do imóvel;
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Requerimento preenchido, com número de telefone para contato.
A Prefeitura reforça que o pedido deve ser renovado todos os anos e orienta que os documentos estejam completos para evitar indeferimentos. Para mais informações ou para acessar o formulário de solicitação, o contribuinte pode visitar o site oficial ou comparecer pessoalmente à administração municipal.
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