Dois homens foram autuados em flagrante por crime contra a Ordem Econômica. Eles só suspeitos de comercializar combustível ilegalmente.
Segundo a Polícia Civil, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11/11), nos municípios de Salinas e Curral de Dentro, na Regional em Taiobeiras, operação para reprimir o comércio ilegal de combustíveis e derivados.
Na primeira fase da ação os Policiais Civis realizaram levantamentos em locais onde funcionavam pontos clandestinos de revenda de gás/combustível. Estes estabelecimentos, conforme verificou a equipe policial, não possuíam autorização para comercializar os produtos.
Na segunda fase da operação, que aconteceu hoje, os policiais realizaram diligências aos locais que estavam violando as normas e duas pessoas foram autuadas em flagrante.
Os dois envolvidos, 30 e 41 anos, exercem a profissão de comerciante, em Salinas e Curral de Dentro. Eles foram surpreendidos pelos policiais em total desacordo com a legislação.
De acordo com o Delegado Gildeilson Contão, a prática violada por eles constitui crime contra a ordem econômica, uma vez que o artigo 1º da Lei nº 8.176/91 estabelece ser crime adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e demais combustíveis em desacordo com as normas legais, com pena de detenção de um a cinco anos.
Além disso, o delegado explica que eles também infringiram o Código de Defesa do Consumidor, “com a prática da venda clandestina, quem pratica esse crime transgride também o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor que prevê como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos” explicou.
Ao todo foram apreendidos quase 1.200 litros de combustíveis e um rifle, calibre 22, e ainda, 03 motosserras, em situação irregular.
O procedimento segue em trâmite na Delegacia em Salinas. Os dois suspeitos foram liberados após o pagamento de fiança.
