Foto: Divulgação/PCMG
Para diminuir os riscos de possíveis golpes na Black Friday e em outros eventos desse tipo realizados no fim de ano, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reuniu uma série de dicas com cuidados que devem ser adotados nas compras digitais durante o período de promoções e mesmo depois.
O cidadão que denuncia uma empresa ou um serviço à Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), ou a outra unidade policial, deve saber que o trabalho da PCMG é de investigar e reprimir crime contra o direito do consumidor. As delegacias não fazem o ressarcimento nem a troca de produtos. Questões assim são resolvidas em outras esferas.
A delegada titular da Decon, Danubia Quadros, explica que a Delegacia Especializada atua a partir da denúncia de atos ilegais. “Entre eles, publicidade enganosa, fraudes contra o consumidor e venda de produtos impróprios para o consumo, com validade vencida, por exemplo”, enumera. “E caso uma compra seja realizada em site com hospedagem internacional, o consumidor deverá observar e seguir as normas estabelecidas no país de origem do site e não o Código de Defesa do Consumidor do Brasil”, reforça.
A Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor funciona em Belo Horizonte, na Rua Martim de Carvalho, 94, bairro Santo Agostinho. Nos demais municípios mineiros, o cidadão deve procurar a unidade da PCMG mais próxima.
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