Plenário da Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (29) o Projeto de Resolução nº 4/2021, que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento. A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado, para as 16h.
A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.
A reunião do Congresso estava prevista inicialmente para esta sexta-feira (26). Mas no fim da noite de ontem (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou sua decisão de transferir a reunião para segunda-feira.
Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral.
O projeto também define regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.
Segundo a Agência Senado, as novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das chamadas emendas do relator-geral ao Orçamento da União, no dia 10.
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