Garantir a segurança alimentar, com vistas na saúde pública da população do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Este é o principal objetivo do Serviço de Inspeção Sanitário – SIM a ser implantado nos municípios e que ajudará no desenvolvimento. Para maior entendimento deste projeto macrorregional, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS reuniu representantes dos municípios das duas regiões, de forma presencial e remota, para explicar o que é o SIM e como será a sua funcionalidade.
O procurador Jurídico do CIMAMS, Danilo Oliveira, na abertura dos trabalhos informou que já foram realizadas algumas reuniões, em alguns municípios e na oportunidade foi explicado que a função do SIM é promover a inspeção na agroindústria, sem o caráter punitivo, mas de identificar as carências nos processos produtivos e propor medidas para melhorias, auxiliando o processo de fabricação, preparação, transformação, manipulação e acondicionamentos dos produtos e matérias primas.
Informou aos representantes dos municípios que o CIMAMS vai encaminhar o termo de adesão do SIM e assim que for analisado e aprovado pelo jurídico do Executivo, seja assinado para ajudar na sua regionalização.
O técnico do CIMAMS, Juscélio Cardoso de Freitas, explicou que a implantação regional do SIM trará diversos benefícios diretos aos municípios como: a integração regional e ampliação da capacidade produtiva do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha; Oferta do Serviço de Inspeção Sanitária Regionalizado em pequenos municípios; oportunidade da agroindústria sair da informalidade; e abertura de mercado para produtores locais e crescimento regional; além da emissão de selo que possibilita a comercialização nos municípios; redução de custos fixos; instrumentalização dos municípios; possibilidade de crescimento das agroindústrias e geração de novos empregos; segurança sanitária e alimentar para a população; e a oferta do SIM em pequenos municípios contribuirá para Habilitação a critérios técnicos (DAP/PNAE); ampliação da capacidade fiscal; e na gestão consorciada entre os municípios, qualidade e continuidade no serviço.
A delegada do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) – Unidade Regional do Norte de Minas, a médica veterinária Silene Maria Prates Barretos, disse que todos os municípios têm que pensar na segurança alimentar de toda família, para ter um produto de qualidade. Por isso, o produto de origem animal precisa passar por uma inspeção federal e que tenha uma responsabilidade técnica, com veterinário inspecionando e ter acima de tudo leis, para que quando chegar nas mãos do consumidor eles estejam próprios para o consumo.
“A implantação do SIM regional é um desafio porque nós temos uma região muito diversa, com situações diferenciadas. Mas eu acredito muito no próximo passo. Neste momento estamos dando o passo de se falar e de criar um serviço. Por isso, é importante a união dos municípios em torno da implantação do SIM e que com certeza vai trazer frutos para toda região”, ressaltou a delegada do CRMV-MG.
A analista do Sebrae-MG, Ariane Vilhene, disse que o serviço de defesa do consumidor exige a segurança do alimento para quem vai consumir. “Como que eu vou certificar esse alimento se ele está irregular, e não está de acordo com a normalidade. Por isso, a importância da implantação do SIM, porque ele vai agir como órgão fiscalizador para garantir que o produto tenha segurança não só em relação a sua qualidade, mas também ao seu trânsito”, comentou.
A coordenadora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do CIMAMS, Karla Eriely Magalhães, disse que indiretamente, a implantação do SIM ajudará nos crescimentos da demanda do setor de genética/reprodução, do comércio fármaco veterinário; e na demanda do setor de Nutrição, além da abertura de novos mercados para prestadores de serviços como engenheiros, zootecnistas, agrônomos. Etc, e vai diminuir os custos públicos com Saúde, com doenças oriundas de alimentos contaminados, e contribuindo com o meio ambiente através da redução do volume de resíduos dispostos de forma irregular e proporcionando o avanço tecnológico regional.
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