A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) sediou, nesta terça-feira (29), em Montes Claros, um encontro voltado à orientação dos municípios do Norte de Minas sobre as novas regras para contratação e fiscalização de serviços de segurança privada em eventos públicos. A iniciativa é conduzida pela Polícia Federal, que intensificou as ações de orientação e fiscalização para combater a atuação clandestina no setor.
Na abertura do encontro, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, ressaltou a importância da capacitação dos gestores municipais diante das novas exigências. Segundo ele, o acesso à informação é fundamental para que os municípios possam organizar seus eventos de acordo com a legislação e evitar irregularidades.
Ronaldo destacou ainda que, em muitos casos, os municípios podem cometer erros por falta de conhecimento sobre as normas. Nesse contexto, a AMAMS tem buscado ampliar as ações de orientação e capacitação dos gestores públicos.
O delegado Rodrigo Lúcio, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros, responsável pela atuação da instituição em todo o Norte de Minas, explicou que a iniciativa está relacionada às novas regras estabelecidas para a contratação e fiscalização dos serviços de segurança privada.
Segundo o delegado, o trabalho da Polícia Federal tem como objetivo principal orientar e esclarecer os municípios sobre as exigências. A fiscalização também busca impedir a atuação de serviços clandestinos que possam colocar em risco a segurança da população e das pessoas que participam dos eventos.
Novas exigências
De acordo com a Instrução Normativa nº 340/2026, os municípios deverão elaborar e apresentar à Polícia Federal projetos de segurança para determinados eventos, especialmente aqueles de maior porte e que envolvam grande concentração de público.
A medida estabelece procedimentos para o planejamento da segurança e busca coibir a contratação de serviços clandestinos de segurança privada, que podem comprometer a proteção dos participantes e a própria organização dos eventos.
Durante o encontro na AMAMS, o chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros, Andrey Melo Franco Botelho, alertou para o valor das penalidades previstas, que podem chegar a aproximadamente R$ 90 mil.
Ele também destacou que os municípios podem ser responsabilizados pela contratação de empresas que atuem de maneira irregular. As orientações apresentadas abrangem tanto serviços de vigilância armada quanto desarmada.
Segundo a Polícia Federal, o Norte de Minas já conta com empresas regularizadas e aptas a atender às exigências estabelecidas pela legislação. A recomendação aos municípios é que os serviços sejam contratados de forma regular e que as exigências de segurança sejam observadas durante o planejamento dos eventos.
