Cento e sessenta e três famílias de agricultores de Bocaiuva, no Norte de Minas, passaram a ter a posse legalizada de seus imóveis rurais na última quinta-feira (25). A entrega dos títulos faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, desenvolvido pelo Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Os documentos foram entregues pelo governador então em exercício, Tadeu Leite. Com a regularização, os produtores passam a contar com segurança jurídica sobre as propriedades e podem acessar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
A documentação também permite que os beneficiados solicitem financiamento rural e participem de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, a regularização facilita procedimentos como sucessão patrimonial e aposentadoria.
Durante a cerimônia, Tadeu Leite destacou que muitas famílias ocupavam os imóveis havia décadas, mas ainda não possuíam a escritura das terras. Segundo ele, o programa garante o direito à propriedade e cria novas oportunidades para o desenvolvimento das atividades no campo.
A iniciativa é realizada em parceria com a Prefeitura de Bocaiuva, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), os Cartórios de Registro de Imóveis e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Desde 2019, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural já concedeu aproximadamente 17,2 mil títulos em Minas Gerais. No Norte do estado, foram emitidos 6.576 documentos, dos quais 297 contemplaram propriedades localizadas em Bocaiuva.
O subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal da Seapa, José Ricardo Ramos Roseno, ressaltou que os beneficiários ocupavam áreas de até 100 hectares há mais de cinco anos. Conforme explicou, a entrega dos títulos representa mais cidadania, segurança jurídica e melhores condições de vida para os produtores rurais.
Um estudo elaborado pela organização internacional Copenhagen Consensus Center estimou que o custo médio para regularização de cada imóvel é de R$ 4,38 mil. De acordo com o levantamento, a política pública apresenta elevado retorno social, com a estimativa de que cada R$ 1 investido gere cerca de R$ 19 em benefícios para a sociedade.
