Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada na manhã desta terça-feira, 03, os palarmentares aprovaram o Projeto de Lei nº19/2026, que institui a Semana Municipal da Síndrome de Down no calendário oficial do município. Ao todo, 10 projetos foram aprovados na reunião, sendo três de autoria do Executivo e sete do Legislativo.
De acordo com o texto aprovado, durante a semana poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas, eventos culturais e diversas ações voltadas à inclusão social, à igualdade de direitos e ao bem-estar das pessoas com Síndrome de Down.
A iniciativa também prevê o combate ao preconceito, a realização de parcerias com escolas, entidades sociais e a iniciativa privada, além da divulgação de informações sobre direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho e acessibilidade.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para os trâmites legais até a sanção e posterior implementação.
