A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta segue agora para votação no Senado.
O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a redução da jornada. Após 60 dias da promulgação, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias de trabalho.
A proposta aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Leo Prates, a partir da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que previa a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida representa “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Segundo ele, os pilares das negociações foram a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.
O texto também prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária por meio de convenção ou acordo coletivo durante o período de transição. A nova regra não se aplicará a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Antes da votação em plenário, a PEC foi aprovada pela comissão especial responsável pela análise da matéria. Dos 38 integrantes, 34 votaram a favor e quatro foram contrários.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a votação representa um posicionamento ao lado “das pessoas que mais precisam”.
A deputada Dandara relembrou a experiência de trabalhar em escala 6×1 e afirmou que a mudança permitirá que trabalhadores tenham mais tempo para viver. Já a deputada Alice Portugal destacou que a proposta é uma pauta histórica das centrais sindicais.
Entre os parlamentares contrários ao texto, o deputado Kim Kataguiri afirmou que a proposta não acabará com a escala 6×1. O deputado Sérgio Turra classificou a PEC como “eleitoreira”.
(Com informações da Agência Brasil)
