O mês de agosto é marcado pela mobilização nacional em defesa das mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar. Instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás busca ampliar a conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, fortalecer as ações de prevenção e divulgar os serviços e mecanismos de proteção e denúncia.
A campanha tem relação direta com a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Em 2026, a legislação completa 20 anos, consolidando duas décadas de avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), a saúde pública possui papel estratégico nesse enfrentamento. Por estar presente nos territórios e manter contato próximo com a população, a rede municipal de saúde pode ser uma das principais portas de entrada para mulheres que vivenciam situações de violência.
Entre as orientações apresentadas pelo COSEMS-MG durante o Agosto Lilás está a necessidade de fortalecer os processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS), preparando gestores e equipes para reconhecer situações de violência e oferecer um atendimento acolhedor, seguro e sem julgamentos.
Muitas vezes, a unidade de saúde é o primeiro local procurado por uma mulher que enfrenta violência. Nem sempre, porém, os sinais são evidentes. Mudanças de comportamento, medo, isolamento, lesões recorrentes, ansiedade ou outras manifestações podem indicar que existe uma situação de violência por trás da demanda apresentada ao serviço de saúde.
Por isso, o COSEMS-MG reforça a importância do acolhimento e da escuta qualificada. Mais do que identificar uma possível situação de violência, é fundamental que os profissionais estejam preparados para ouvir, respeitar o tempo da mulher e oferecer informações sobre seus direitos e sobre os caminhos disponíveis para buscar proteção.
Esse trabalho precisa estar integrado à rede de proteção. A mulher em situação de violência pode precisar de diferentes serviços e políticas públicas, e a atuação articulada entre saúde, assistência social, segurança pública e demais setores é fundamental para garantir continuidade do cuidado e proteção.
Nesse contexto, a notificação compulsória dos casos de violência também integra o papel dos serviços de saúde. O correto preenchimento da ficha de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) contribui para dar visibilidade ao problema, subsidiar a elaboração de políticas públicas e organizar a resposta dos municípios.
Em caso de violência, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação e informações sobre os serviços disponíveis.
