A Câmara Municipal de Coração de Jesus realiza nesta segunda-feira (21), às 19h, a sua 34ª Reunião Ordinária. No centro da pauta do Legislativo estão projetos de grande relevância para a gestão fiscal do município e para a valorização dos servidores públicos locais, com destaque para a regulamentação da Brigada Municipal e a reabertura de prazo para o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS).
A sessão, presidida pelo vereador Gleisson Ferreira Leite, terá início com os tradicionais momentos de reflexão e a leitura da ata anterior e dos expedientes oficiais. Em seguida, o Pequeno Expediente contará com a participação dos vereadores Erilio Nogueira Melo e Sandra Soares Rabelo Ramos.
Destaques da pauta: REFIS e Brigada Municipal
Entre as matérias destinadas à apresentação, o principal destaque é o Projeto de Lei nº 019/2026, enviado pelo Executivo Municipal. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.356, de abril de 2026, com o objetivo de conceder um novo prazo para a adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação de Créditos (REFIS/2026). A medida busca facilitar a regularização fiscal de munícipes que possuem débitos com o município.
Já na seção de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 016/2026, também de autoria do Prefeito Municipal, promete movimentar o plenário. A matéria regulamenta de forma inédita a jornada de trabalho, o regime de sobreaviso, as horas extras e os critérios de remuneração dos servidores integrantes da Brigada Municipal. Além disso, o projeto fixa o quadro de pessoal, estabelece a escala de serviço e define os mecanismos de controle administrativo aplicáveis à corporação. Na mesma etapa, os parlamentares analisarão diversos requerimentos apresentados pelos vereadores.
Tribuna do Cidadão e Grande Expediente
A sessão também abrirá espaço para a participação popular por meio da Tribuna do Cidadão, que terá a palavra com o cidadão Ataíde Caldeira.
Encerrando os trabalhos da noite, o Grande Expediente contará com pronunciamentos dos vereadores Abílio Fagundes, Álvaro Prates e José Onildo, que deverão repercutir temas de interesse da comunidade.
A reunião é aberta ao público e acontece na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Laisse Barreto, nº 330, no bairro Residencial Dr. Alfredo Barreto.
