Contribuintes mineiros podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais sem custo adicional até o dia 29 de maio, prazo final para entrega da declaração em 2026. A iniciativa faz parte da campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
A ação permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem uma porcentagem do imposto devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). Os valores doados são abatidos do imposto a pagar ou somados à restituição, sem gerar despesas extras ao contribuinte.
Podem participar contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração. Nesse caso, é possível destinar até 6% do imposto devido para pessoas físicas, sendo 3% para cada fundo, enquanto empresas enquadradas no regime de Lucro Real podem destinar até 1% para cada fundo.
A destinação é feita diretamente no sistema da Receita Federal, na opção “Doações Diretamente na Declaração”. Após o preenchimento, é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago dentro do prazo para validar a operação.
Os recursos são geridos por conselhos estaduais e aplicados em projetos sociais nas áreas de educação, saúde e garantia de direitos, beneficiando crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais.
Segundo a Sedese, a campanha busca incentivar a participação cidadã e garantir que parte dos impostos pagos seja revertida diretamente para ações sociais no estado.
