Gestores públicos de municípios do Norte de Minas participaram, na última terça-feira, 12, de uma agenda promovida pela Receita Federal em Taiobeiras, voltada ao debate sobre alternativas de regularização fiscal para as prefeituras.
A ação integrou o programa “Receita Federal nos Territórios” e reuniu prefeitos, secretários municipais e servidores técnicos da região, e contou com apoio institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), entidades que atuam no suporte e desenvolvimento dos municípios da região mineira da Sudene.
O encontro ocorreu no auditório do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (CISARP) e teve como principal pauta o Parcelamento Excepcional para os Municípios (PEM), mecanismo criado pela Emenda Constitucional nº 136/2025 para auxiliar municípios na renegociação de débitos com a União.
Ao longo da programação, representantes da Receita Federal detalharam o funcionamento da medida, explicando condições de adesão, prazos e benefícios previstos para as administrações municipais.
A proposta busca oferecer maior equilíbrio financeiro às prefeituras, permitindo melhor planejamento das contas públicas e ampliação da capacidade de investimento em serviços essenciais.
