A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (4), projetos do Executivo que ampliam a estrutura da rede pública de saúde e autorizam novos investimentos em diferentes áreas da administração municipal.
O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que cria 18 cargos de Médico Regulador e um cargo de Médico Geneticista para reforçar o atendimento na rede municipal de saúde. O projeto também permite que os atuais servidores do cargo de Técnico em Higiene Dental optem pela ampliação da carga horária para 40 horas semanais.
Os vereadores também aprovaram a abertura de um crédito adicional especial no orçamento municipal para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Segurança Integrada e da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade.
Outro projeto aprovado amplia as possibilidades de aplicação de recursos do Fundo Municipal em ações voltadas à segurança pública, saúde, prevenção da criminalidade, ressocialização de apenados, Justiça Restaurativa e enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas.
Além das propostas do Executivo, a Câmara retomou as atividades legislativas após o recesso com a aprovação de 16 requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre as solicitações de maior impacto para a população estão estudos para a construção de uma ponte ligando os bairros Vitória II e Monte Sião V, a criação de um novo acesso entre a Avenida das Nações Unidas e a BR-135, a revisão do atual sistema de estacionamento rotativo digital (Área Azul) e o reforço da iluminação pública em importantes vias da cidade.
Também foram aprovados requerimentos que pedem maior fiscalização da lei que determina a destinação correta de garrafas de vidro descartadas e ampla divulgação dos canais de denúncia para o descumprimento da legislação que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido.
Os requerimentos têm caráter de solicitação e serão encaminhados ao Poder Executivo para análise e eventual execução.
