O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. O texto mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais.
Com a aprovação pelos senadores, a medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A proposta transforma em definitiva a isenção que vinha sendo discutida no Congresso.
Durante a tramitação, o texto recebeu alterações apresentadas pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a previsão de isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.
A proposta também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais.
Avaliação dos efeitos
O texto aprovado estabelece avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para acompanhar os efeitos econômicos da isenção. A primeira deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida, enquanto as seguintes serão realizadas a cada seis meses.
Também está prevista uma avaliação anual da isenção tributária, considerando possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.
Outra parte da medida estabelece novas exigências para plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de manter registros, rastrear vendedores e comunicar operações suspeitas à Receita Federal.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a medida. O principal argumento é que a isenção poderia favorecer empresas estrangeiras em relação aos fabricantes e comerciantes brasileiros.
(Com informações da Agência Brasil)
